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CERCON Certificado de Conformidade
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O que é o CERCON e como se aplica a NT41/2024

CERCON é o Certificado de Conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, atestando que a edificação cumpre as exigências de segurança contra incêndio e pânico previstas nas normas técnicas e legislação vigente. Em linhas gerais, o certificado possui validade de até 1 ano, e pode exigir inspeção presencial dos sistemas de segurança da edificação.

A NT41/2024 estabelece diretrizes específicas ligadas ao processo de conformidade, organização documental e critérios técnicos para a manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio. Entre os pontos de atenção estão a atualização anual, a comprovação de funcionamento dos sistemas, e a apresentação dos laudos com ART, quando aplicável.

Principais requisitos técnicos e documentos

  • Laudos e ART de sistemas: Instalações elétricas, SPDA e iluminação de emergência.
  • Sistemas hidráulicos de combate: hidrantes, mangotinhos e sprinklers, quando houver.
  • Central de gás, estanqueidade de GLP, elevadores, vasos de pressão e caldeiras, quando aplicável.
  • Projeto e sinalização de rota de fuga, iluminação de balizamento e saídas.

Fluxo de obtenção e renovação

O protocolo da solicitação é seguido pela análise técnica e, quando devido, pela inspeção no local. O prazo para inspeção é de até 10 dias a partir do requerimento, prorrogáveis por mais 10 dias. Após cumpridas as exigências, o certificado é emitido com validade de 12 meses, exigindo renovação periódica com nova verificação documental e técnica.

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